+STF decide que Estados e Municípios tem autonomia sobre vacinação de adolescentes, informa ATM

Publicado em: 22 de Setembro de 2021 Atualizado em: 22 de Setembro de 2021

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores municipais que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que a decisão de promover a imunização de adolescentes acima de 12 anos é da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Segundo o ministro, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas.

Segundo o STF, o ministro salientou que a decisão sobre a inclusão ou a exclusão de adolescentes entre as pessoas a serem vacinadas deverá levar em consideração, por força da Lei 13.979/2020 (artigo 3°, parágrafo 1°), as evidências científicas e as análises estratégicas em saúde.

Pedidos – Partidos teriam formulado pedido ao STF para analisar a questão. De acordo com o PSB, um dos partidos que ingressou o pedido, a Nota Técnica 40/2021 do Ministério da Saúde, que restringiu a vacinação desse grupo aos jovens com comorbidades, está pautada em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde e da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Lewandowski destacou que, além de considerada importante pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a vacinação contra a covid-19 foi aprovada pela Anvisa para adolescentes de 12 a 17 anos, por ter apresentado eficácia e segurança nessa faixa etária em estudos clínicos.

Retomada das aulas

O ministro lembrou, ainda, a importância de que alunos e professores estejam vacinados para a retomada segura das aulas presenciais. (com informações do STF)

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