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Complementação do FPM é aprovada no Senado e prefeitos do Tocantins aguardam sanção presidencial

Senadores aprovaram em votação simbólica nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, da Medida Provisória (MP) 938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal. Texto segue agora para sanção presidencial.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) articulou pela aprovação na Câmara e no Senado, e a recomposição do FPM que garante o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19, é uma conquista municipalista, fruto da sensibilização com os parlamentares e o Executivo.

“Nossos agradecimentos aos parlamentares do Tocantins em Brasília que votaram a favor da referida matéria, além dos prefeitos que acataram nosso pedido e fizeram articulação política com os deputados federais e senadores”, disse o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Durante a leitura do parecer, o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), lembrou da MP original, enviada pelo governo federal em abril, e detalhou o montante. “Estavam previstos R$ 16 bilhões para fazer frente às necessidades e passar recursos a Estados e Municípios. Mas as perdas projetadas não foram tão grandes e, até junho, destinaram R$ 9,9 bilhões, ficando disponíveis R$ 6,1 bilhões”, comparou.

Como o parlamentar explicou, a nova versão, aprovada na Câmara sob relatoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), projetou as perdas para os meses de julho a novembro, garantindo a complementação desde que respeitado o saldo previsto originalmente. “O combate à pandemia implica pesado ônus financeiros aos Entes e os fundos de participação são imprescindíveis à sobrevivência financeira dos Estados e Municípios. Não haverá alteração do que já está aprovado como fonte de recurso destinado aos Entes”, finalizou Cid Gomes.(Victor Morais/Ascom ATM e Amanda Maia, Agência CNM).