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Gestores tocantinenses participam de Assembleias virtuais da CNM e pautas são deliberadas

Encerraram-se neste sábado (11), as Assembleias Gerais Extraordinárias da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em formato virtual. O debate ocorreu em formato eletrônico pela primeira vez, em decorrência do cancelamento da Marcha a Brasília em Defesa do Municípios deste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Quatro editais apresentados pela entidade para a deliberação dos gestores municipais foram aprovados. Os prefeitos e prefeitas aprovaram a prestação de contas da gestão de 2019, a doação de recursos à projeto social e a permissão para que a entidade ingresse em duas ações judiciais relativas ao encontro de contas da previdência social e ao Estratégia Saúde da Família (ESF) pelo Ente.

Votação

Ao todo, foram registrados mais de 8 mil votos, ou seja, cada um dos editais recebeu mais de 2 mil votos. Todos os editais atingiram um quórum de mais de 45% de participação. Pelo regramento da CNM, era necessário que cada um dos editais tivesse um mínimo de 25% de adesão dos aptos a votar.

Todos foram aprovados com mais de 95% de aceitação dos votantes. O edital com o maior número de aprovação (2050) foi o que autoriza a CNM a ingressar com ação judicial sobre programa Estratégia Saúde da Família.

De 6 a 11 de julho, os prefeitos de Municípios filiados e com as contribuições sociais em dia puderam votar as quatro proposições apresentadas em editais:

Edital CNM 01/2020 - apreciação das contas da gestão da CNM do ano de 2019;
Edital CNM 02/2020 - autorização para participar do projeto “Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento” e realize doação no valor de até R$ 8 milhões;
Edital CNM 03/2020 - autorização para ingressar com ação judicial sobre o encontro de contas da previdência entre os Municípios e a União; e
Edital CNM 04/2020 - autorização para ingressar com ação judicial sobre programa Estratégia Saúde da Família.

Dois editais referem-se ao ingresso de ação coletiva para:

1) exigir a revisão da dívida previdenciária do Município, a revisão da compensação entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral (RGPS), a redução do parcelamento e o ressarcimento de valores pagos a mais;
2) buscar a indenização pela diferença de valores pagos a menor no programa Estratégia Saúde da Família nos últimos cinco anos.
Tocantinenses votando

Representando cada município, 58 votantes tocantinenses estiveram presentes e fizeram com que, devido sua colaboração, o Tocantins se tornasse o décimo Estado que mais votou nesta Assembleia. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) agradece a participação de cada um, e parabeniza pela prática deste ato democrático.

Fonte CNM

Por João Pedro Gomes
Revisão por Victor Morais