+ICMS Ecológico: Aberto prazo para prefeituras comprovarem ações ambientais para recebimento de recursos, informa ATM

Publicado em: 16 de Fevereiro de 2021 Atualizado em: 16 de Fevereiro de 2021

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores municipais, em especial os da área de Meio Ambiente, que encontra-se aberto o prazo dado aos Municípios para o preenchimento do questionário do ICMS Ecológico. As prefeituras têm até 15 de março para apresentarem as ações e políticas públicas de proteção ao meio ambiente desenvolvidas nas localidades, para que assim possam ter acesso ao benefício financeiro, que na avaliação da ATM, é uma importante fonte de receita aos cofres municipais.

Novos cadastros

O prazo dado aos Municípios foi instituído pela resolução n° 40 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA). A partir de 2021, o protocolo dos documentos comprobatórios de ações e políticas ambientais será totalmente online. A ATM explica que aqueles Municípios que trocaram os responsáveis pela área de Meio Ambiente nessa mudança de gestão a partir de 2021 devem informar a Semarh (Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) quem serão os dois novos responsáveis pela área. Para tanto, as prefeituras devem contactar a Semarh pelos contatos icms.ecologico@semarh.to.gov.br , (63) 3218-7696 e (63) 99936-0696, e receberem instruções.

Preenchimento do questionário

Após o cadastramento dos servidores responsáveis pela área na Semarh, os Municípios devem fazer um levantamento das ações, projetos e políticas públicas de Meio Ambiente, bem com dos documentos que comprovem as atividades desenvolvidas em 2020. Após a constituição dessa espécie de dossiê, os Municípios devem acessar o site https://www.icmsecologico.to.gov.br/ para preencher o questionário qualitativo do ICMS Ecológico, referente ao ano de 2020, e com isso apresentarem as provas. O Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco) foi desenvolvido pela Semarh para suprir essa carência de envio de dados de forma virtual. Antes o protocolo das provas era feito na sede do Naturatins, em Palmas.

A ATM lembra que os Municípios devem apresentar provas de atividades ambientais relacionadas à conservação ambiental via território indígena ou unidade de conservação, à política municipal de meio ambiente, ao combate de incêndios florestais, ao uso do solo, ao saneamento básico e ao turismo sustentável.

Receitas aos cofres municipais

O ICMS vem sendo uma importante fonte de receitas aos Municípios. “Em algumas cidades esse benefício fiscal chega a ser maior que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Já em outras, é importante fonte de complemento das receitas para o desenvolvimento de políticas públicas nas diferentes áreas. A ATM orienta os gestores para fazerem o levantamento das provas e responderem o questionário o quanto antes”, frisa o presidente em exercício da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, ao lembrar que o ICMS Ecológico distribui 13% da arrecadação do Estado para as questões ambientais, sendo o maior percentual de todo o Brasil em termos de distribuição.

Contatos

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) disponibiliza técnicos para auxiliar os gestores ao entendimento dos critérios de participação, das formas de pontuação e os cálculos dos recursos. A equipe para esclarecer dúvidas, no setor de ICMS Ecológico do Naturatins, pode ser acionada por meio do telefone (63) 3218-2693, no horário de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, ou via email icmsecologico.ecologico@gmail.com.