+Comunicado ATM 023/2021 - Sobre o preenchimento do Censo Escolar 2021

Publicado em: 23 de Agosto de 2021 Atualizado em: 23 de Agosto de 2021

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta prefeitos, secretários Municipais de Educação, diretores e coordenadores de ensino que encerra nesta segunda-feira, 23, às 23h59m, o prazo estabelecido aos gestores para registrarem os dados educacionais ao Censo Escolar da Educação Básica 2021 no sistema Educacenso.

A ATM informa que de acordo com a Portaria 200/2021, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os dados sobre matrícula inicial do Censo Escolar têm como referência a programação prevista para a última quarta-feira do mês de maio, ou seja, 26 de maio.

A ATM explica que as informações repassadas pelos Municípios servem de base para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas federais de educação.

Ainda, a entidade lembra da obrigatoriedade imputada aos Municípios para a implantação do ensino integral, estabelecida pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como pelo (PNE) Plano Nacional de Educação e pelos planos municipais de Educação.

A ATM ressalta que a implementação do ensino integral é fator preponderante para a ampliação dos recursos do Fundeb. Inclusive, a entidade tem observado Municípios tocantinenses que tem ampliado nos últimos anos o acesso aos recursos do Fundo, em mais de 200%, 300% e, em alguns casos, em até 400%, após informarem matrículas em ensino de tempo integral.

Não perca tempo, preencha corretamente o Censo Escolar e assegure o recebimento dos recursos e, se possível, inicie o quanto antes o processo de implementação do ensino de tempo integral.

Sem mais a comunicar.

Diogo Borges

Presidente