+Comunicado ATM 020/2021 – Ministério Público de Contas recomenda Municípios a não realizarem temporadas de praias e festas juninas

Publicado em: 18 de Junho de 2021 Atualizado em: 18 de Junho de 2021

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa prefeitos(as) e demais gestores Municipais que o Ministério Público de Contas (MPC) expediu a Recomendação N° 13/2021, assinada nesta quinta-feira, 17, e publicado no Boletim Público do Tribunal de Contas do Estado desta sexta-feira, 18, na qual traz recomendação aos Municípios para que se abstenham de realizar temporadas de praias, bem como shows e festas populares, inclusive, “arraias” e quermesses juninas referentes a essa época, no exercício de 2021.

A ATM recomenda que os prefeitos e as prefeitas discutam sobre a Recomendação com as respectivas procuradorias Municipais e/ou assessorias jurídicas para analisarem o teor do documento e discutirem conjuntamente eventuais deliberações.

A recomendação pode ser acessada neste link

Palmas, 18 de junho de 2021.

À direção.