+COMUNICADO ATM 006/2021 - Nota Técnica sobre desbloqueio do FPM

Publicado em: 18 de Fevereiro de 2021 Atualizado em: 18 de Fevereiro de 2021

Assunto: Nota Técnica sobre desbloqueio do FPM

Encaminhamentos: Secretario(a) Municipal de Finanças

 

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) apresenta a Nota Técnica 002/2020, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que trata de orientações às gestões municipais sobre o desbloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Alguns fatores podem ocasionar o bloqueio do FPM, tais como: dívidas com o INSS, inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN), assim como ao atendimento do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde, entre outros.

O bloqueio é determinado à ordem da União, por meio de seus órgãos tais como: Receita Federal do Brasil, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ou ainda por sentença judicial.

Com vistas a auxiliar às gestões que estão com esse tipo de problema, a ATM repassa a Nota Técnica 002/2020 da CNM para que os gestores entendam mais detalhes dessa questão, bem como os procedimentos necessários para a regularização.

Clique no link ao lado e acesse a Nota Técnica: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/NT_02_2020_FPM_Bloqueado.pdf

 

Sem mais a informar.

 

Diogo Borges

Presidente em Exercício