+COMUNICADO ATM 005 - Atualização de cadastro no CDP

Publicado em: 10 de Fevereiro de 2021 Atualizado em: 10 de Fevereiro de 2021

Assunto: Atualização de cadastro no CDP (Cadastro da Dívida Pública)

Encaminhamentos: Assessorias Contábeis

 

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta gestores sobre a atualização do Cadastro da Dívida Pública (CDP), no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Sem a atualização, os Municípios ficam impedidos de receberem transferências voluntárias, bem como de contratar operações de crédito.

A ATM explica que esse procedimento é uma competência das áreas contábeis dos Municípios, podendo se estender também aos secretários Municipais de Administração e Finanças. Os prefeitos e as prefeitas devem habilitar no sistema esses profissionais, para que os mesmos executem a atualização cadastral, que deve ser feita anualmente, conforme LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Entre os procedimentos necessários está também o registro no CDP/Sadipem das dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020, sendo desnecessário o cadastro de exercícios anteriores, ou seja, basta inserir e homologar os dados do último ano. As informações publicadas no CDP têm fé pública e, portanto, são documentos e certidões reconhecidas com fidedignidade e crédito.

Em caso de mais dúvidas, consulte o “Fale conosco Sadipem”, disponível no site do Tesouro Nacional. No portal, também é possível encaminhar consultas e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do CDP e do PVL, uso do sistema, treinamento e eventos disponíveis, reuniões e comunicados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza a Nota Técnica 26/2018, que traz explicações para o preenchimento do CDP no Sadipem e pode ser baixada gratuitamente.  Veja a nota neste link: https://bit.ly/2LAHK1Y

A lista dos Municípios que ainda não atualizaram o cadastro pode ser acessada neste link.

Sem mais a informar.

Diogo Borges
Presidente em Exercício