+ATM informa que serão abertas inscrições para turma de capacitação sobre gestão de transferências da União

Publicado em: 14 de Setembro de 2021 Atualizado em: 14 de Setembro de 2021

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa Municípios que serão abertas as inscrições para a 13ª turma de capacitação sobre Modelo de Excelência em Gestão da Transferência da União (MEG-TR), promovido pelo Ministério da Economia, em formato online. Atenção: as inscrições para 13º turma de capacitação devem serem realizadas no período de 21 a 23 de setembro.

O MEG-TR é uma ação que visa contribuir para o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos e entidades que operam transferências da União. A sistematização de práticas relacionadas à governança e à gestão está fundamentada na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019 e na Instrução Normativa nº 33, de 23/04/2020.

A ATM alerta aos municípios que os órgãos de controle federal irão fiscalizar todos os municípios, por isso é importante que todas as aplicações devem ser compridas.

Pré-Requisitos – Além disso, é preciso frisar que é requisito indispensável, para a confirmação da inscrição, que os interessados tenham concluído os cinco cursos à distância previstos na Trilha de Ensino que são ofertados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), publicada no portal da Rede+Brasil e as inscrições envidas de interessados que não possuem os pré-requisitos serão automaticamente desconsideradas.

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