+ATM informa: aberto o período de inscrição para a última turma do curso de formação para cobrança e fiscalização do ITR

Publicado em: 30 de Agosto de 2021 Atualizado em: 30 de Agosto de 2021

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores municipais, em especial da área da arrecadação, que encontra-se aberto o período de inscrição para a última turma do ano do  Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). A Receita Federal do Brasil (RFB) oferta 100 vagas para a participação no curso, que abriu inscrições hoje, 30 de agosto, com prazo final até 03 de setembro.  

Para participar, o município deve solicitar previamente a participação do servidor no Curso de formação através do Portal ITRLembrando que é fundamental a consulta ao Portal e clicar na opção "Consulta Situação de Indicação de Servidores" e verificar se a indicação do servidor para o trabalho ITR está na situação Validada ou Sem certificado. Depois, deve ser feita a solicitação da participação no curso por meio da funcionalidade “Indicar Servidores para Treinamento”. Se o nome do servidor não constar na consulta, a sua indicação ao trabalho de fiscalização do ITR ainda não foi efetuada. Neste caso, será necessário o preenchimento e assinatura do Termo de Indicação de Servidores no e-CAC, por meio da indicação de servidores.

Por essa via, para realizar a indicação do servidor é necessário ainda o envio, juntamente com o termo, dos seguintes documentos: cópia da lei vigente instituidora de cargo com atribuição de lançamento de créditos tributários; a cópia dos editais de abertura e de homologação do concurso público em que o servidor indicado tenha sido aprovado, publicados na respectiva imprensa oficial; e o ato de nomeação do servidor para o cargo, mediante juntada eletrônica no Processo Dossiê Digital específico de convênio ITR do ente federativo com a RFB. Somente após o deferimento da indicação o servidor será informado, e ele terá a opção de consultar no sistema.


Importante

A ATM ressalta que a capacitação é indispensável para que o município inicie a execução do convenio ITR, considerando que os servidores só podem realizar o processo após estarem devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios conveniados. Esses passarão a receber 100% da arrecadação do ITR.

A inscrição para o Curso também precisa ser realizada através do site da Enap, entretanto nesse momento precisa ser informado pelo servidor indicado. As possíveis dúvidas referentes às inscrições devem ser encaminhadas para o e-mail: equipeitr@rfb.gov.br.

Via ASCOM/ATM