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ATM orienta sobre medidas a serem tomadas em relação a eventuais bloqueio do FPM

Em virtude das retenções no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, a Associação Tocantinense de Municípios faz algumas considerações para que gestores possam regularizar sua situação e evitar o bloqueio dos recursos da próxima transferência, agendada para sexta-feira, 19.

As retenções ocorreram porque os municípios deixaram de cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado – e parcelamentos. Caso haja inadimplência ou atraso no pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), as prefeituras terão os recursos do FPM bloqueados. A Confederação Nacional de Municípios e a ATM recomendam que os municípios se mantenham adimplentes até a regulamentação das suspensões que dizem respeito a Lei Complementar 173/2020.

A área de finanças da CNM explica ainda que Pasep não é obrigação objeto das suspensões trazidas pela legislação e que a Portaria 139/2020 do Ministério da Economia se aplica às competências de março e abril, postergadas para serem pagas junto com as competências de julho e setembro, respectivamente. As competências dos demais meses devem ser pagas normalmente.

O que fazer em caso de bloqueio do FPM?

O município que teve os recursos bloqueados deve seguir a seguinte orientação: identificar o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e entrar em contata com o tal órgão para saber como proceder a regularização.

Devido a situação de pandemia do novo coronavírus, a RFB disponibiliza canal de atendimento emergencial para cada Região Fiscal, para que o Ente municipal possa enviar suas solicitações ou regularização das pendências das guias de pagamento. Segue abaixo quadro de informações:

atendimentorfb.01@rfb.gov.br 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)

Texto: Amanda Dias (estagiária)
Revisão: Victor Morais