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Municípios têm 48h para cadastrarem propostas reabertas de acesso a recursos FUNASA, alerta a ATM

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta que as gestões municipais têm 48 horas para cadastrarem propostas ao processo de seleção de recursos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), referente aos programas de fomento, que utilizam verbas do orçamento da Funasa para o ano 2020.

Segundo a Portaria FUNASA nº 2.385, que dispõe sobre a reabertura de prazo para cadastramento, os Municípios devem apresentar as propostas de projeto num prazo de 48 horas, a contar das 12h do dia 20/05/2020, ou seja, terão até o meio dia do dia 22/05/2020 para realizarem o procedimento.

Única proposta

Segundo a Fundação, O proponente deverá apresentar uma única proposta para cada um dos Programas abrangidos e regidos pelas Portarias nº 9.635, 9.636, 9.637, 9.638 e 9.639/2019, conforme áreas técnicas a seguir:

I - Programa de Sistema de Abastecimento de Água Urbano;
II - Programa de Sistema de Esgotamento Sanitário Urbano;
III- Programa de Sistema de Abastecimento de Água Rural;
IV - Programa de Sistema de Esgotamento Sanitário Rural;
V - Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares Rural;
VI - Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares-MSD, em áreas urbanas;
VII - Programa de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas-
MHCDC;
VIII- Programa de Resíduos Sólidos Urbanos para apoio a Consórcios Públicos; e
IX - Programa de Resíduos Sólidos Urbanos para apoio a Municípios;

A ATM alerta que caso o Município encaminhe propostas em quantidade superior à admitida, a FUNASA considerará apenas a última proposta enviada.

Cadastramento

A ATM explica que as inscrições deverão ser enviadas por meio de carta consulta, preenchida e transmitida no sistema da Funasa (SIGA), sendo necessário possuir cadastro no sistema. Aqueles que não possuírem cadastro ou desejar atualizar os dados,devem preencher formulário de cadastro e enviá-lo para o e-mail csu@funasa.gov.br, para obter a senha de acesso. (Com informações da FUNASA)