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ATM lembra importância do ICMS Ecológico aos Municípios e prefeituras têm 15 de março para adesão

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa que o prazo para o ingresso do processo de provas de ações ambientais realizadas pelos Municípios para recebimento do ICMS Ecológico encontra-se aberto e irá até o dia 15 de março. Para o acesso aos recursos do benefício fiscal é necessário que as prefeituras reúnam documentos que atestam a realização de atividades voltadas à preservação ambiental, e os apresentem na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas.

Agilidade no processo

As prefeituras precisam agilizar a documentação o quanto antes, para que possam montar um dossiê completo de provas que confirmem as ações ambientais do Município, recomenda o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. “A equipe da área ambiental da prefeitura deve promover uma auditória das atividades ambientais realizadas no Município em 2019, listando todas as ações necessárias, pois o critério é de pontuação das atividades realizadas”, explica.

Recorde de Municípios

Segundo o Naturatins, cada ação de preservação ou serviço ambiental realizado pelas prefeituras recebe uma pontuação específica, que é transformada em recursos financeiros. Quanto maior a pontuação, mais dinheiro os cofres municipais recebem. Segundo relatório da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Tocantins, no ano de 2018 foi redistribuído mais de R$ 87 milhões, por meio do ICMS Ecológico para os municípios inscritos, que bateram recorde de adesão em 2019, quando 136 municípios, dos 139, deram entrada no processo, o que levou o Tocantins a ter a maior adesão de municípios entre os 17 estados brasileiros que possuem o ICMS Ecológico.

Importante fonte de receita

O presidente da ATM lembra ainda que o ICMS Ecológico representa importante fonte de receita dos Municípios. “A grande maioria dos Municípios recebem milhões em recursos do ICMS Ecológico no acumulado do ano. Assim como o FPM, esse benefício representa uma fonte de receitas importantíssima, pois ajudam os Municípios, em especial a grande maioria dos pequenos, a se manterem e promoverem pequenos investimentos ou a continuarem com suas ações ambientais”, destaca Jairo Mariano.

Participação

A ATM explica que este ano o processo com as ações comprobatórias será 100% digital, quando toda a documentação precisa ser apresentada no formato PDF (arquivada em pendrive) e anexada ao Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos do Estado (SGD). Não serão aceitos documentos físicos e o prazo não será prorrogado. A equipe do Naturatins está disponível para orientar os representantes das prefeituras sobre as regras e a importância desse recurso para a arrecadação dos Municípios. Para esclarecer dúvidas os interessados podem ligar no telefone (63) 3218-2693, de segunda a sexta-feira, de 12h30 às 18h30.

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