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Prefeito de Colinas do TO protocola na Câmara projeto que beneficiará famílias com doações de lotes

O prefeito de Colinas do Tocantins, Adriano Rabelo, protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 57 que prevê a implantação de um programa de doação de lotes para fins de moradia. Representantes das comissões dos bairros estiveram presentes, na última segunda-feira, 25, na entrega do documento.

Os próprios moradores criaram as comissões para acompanhar todo o processo. "É importante este acompanhamento, visto que estamos realizando tudo com transparência para que não aconteça nenhuma irregularidade como em gestões passadas", disse o prefeito Adriano Rabelo.

Critérios

Serão beneficiadas com o programa famílias de baixa renda que residem em Colinas e preencham os seguintes requisitos: estarem inscritas na diretoria de habitação, no CadÚnico; que recebam renda mensal de até R$ 2 mil; não possuam outro imóvel, seja urbano ou rural no registro de imóveis; e não tenha sido beneficiária de nenhum outro programa habitacional do Município.

Dentre os critérios, também será reservada uma cota de 3% para famílias com idosos e de 2% para família com pessoa deficiente.

Votação

Na Câmara, o projeto foi direcionado para as comissões que devem se reunir para dar os pareceres. A votação está prevista para a próxima segunda-feira, 2.