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Durante encontro do Cosems, ATM defende garantia de direitos e recursos, além de criticar proposta de extinção de Municípios

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), representada pelo vice-presidente, o prefeito de Talismã, Diogo Borges, compôs a mesa de autoridades do 18° Encontro de Secretarias Municipais de Saúde, realizado nesta terça-feira, 12, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas. O evento promove debates entre os dirigentes sobre temas atuais ligados a gestão da saúde. 

O encontro é organizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems/TO), entidade que congrega os secretários Municipais de Saúde dos 139 municípios tocantinenses. Dentre os temas debatidos estão o novo modelo de financiamento da Atenção primária à Saúde, as emendas parlamentares como incremento de receitas e revisão estatutária do Cosems. 

Garantias

A garantia de direitos e recursos foi defendida pelo vice-presidente da ATM. “Precisamos defender a integridade dos repasses da saúde, além de seus reajustes. Ainda, não podemos retirar os direitos conquistados pelos Municípios nessa área, pois são nos Municípios que a vida ocorre”, disse. Borges lembrou ainda R$ 160 milhões em emendas de bancada conquistados pela ATM para o incremento da atenção básica de saúde. “Vamos continuar. A luta não para”.

Extinção dos Municípios

Diogo Borges aproveitou o momento para criticar parte do projeto apresentado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, que em um de seus pontos defende a extinção de Municípios com menos de 5 mil habitantes e que não consigam comprovar que o produto dos impostos de arrecadação municipal correspondam a, no mínimo, 10% da sua receita. ”Municípios não são como lojas que se fecham quando não dão lucros”, finalizou o gestor.

Autoridades

Dentre as demais autoridades presentes estavam o presidente do Cosems e secretário Municipal de Saúde de Alvorada, Roberto Sampaio, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire Bezerra, o representante da Superintendencia Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, Frederico Silvério, o Secretário de Estado da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, o deputado Estadual, Jair Farias e secretários municipais de saúde.