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MMA recebe propostas para Edital de financiamento de projetos de gestão de resíduos sólidos até 30 de setembro

A Associação Tocantinense de Municípis (ATM) informa que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) está recebendo, até o dia 30 de setembro, propostas para o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, destinado a financiar projetos apresentados por municípios, consórcio de municípios e o Distrito Federal que visem melhorar a gestão do lixo.

O objetivo é financiar ações de apoio aos municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem. Poderão ser financiadas ações como aquisição de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, dentre outros. Não são contempladas despesas com obras (construção civil).

A previsão é de R$ 30 milhões em investimentos, sendo que cada projeto poderá ter valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, com execução no período de 12 a 36 meses. Os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão do projeto.

O processo é realizado em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril deste ano, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana do MMA.

O edital está disponível no site do MMA e na Plataforma+Brasil, no Programa 4400020190009.

Capacitações

O MMA está realizando cursos de capacitação para os interessados em participar do Edital em sua sede, em Brasília (DF). Como a procura tem sido grande e as vagas são limitadas, as duas edições da capacitação, uma realizada no dia 13 e outra que ainda vai acontecer no dia 20, estão sendo transmitidas pela internet e os arquivos devem ser disponibilizados para download no portal do ministério. Apesar de não ser obrigatório cursar a capacitação para participar do edital, o treinamento serve para auxiliar no processo de elaboração e apresentação das propostas.


(Com informações da Ascom/MMA)