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Programa Saúde na Hora: Municípios recebem mais recursos e ampliam horário de atendimento das UBS, explica ATM

Victor Morais/Ascom ATM

Os municípios tocantinenses podem participar do Programa Federal Saúde na Hora, que tem como principal objetivo ampliar o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), informa a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O programa foi lançado em maio pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), e já conta com a habilitação de 800 solicitações de adesão de Municípios de todo o país. 

Em suma, o programa visa ampliar os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de atendimento das unidades para funcionamento entre 60h (12 horas diárias) e 75h semanais (15 horas diárias). A ATM lembra que a adesão ao programa é voluntária, conforme destacada na Portaria nº 930, de 15 de maio de 2019, que institui o Saúde na Hora. 

Clique aqui para acessar a Portaria que normatiza o programa. 

A ATM destaca que há algumas exigências do programa para que o Município possa participar. “Ter uma composição mínima das equipes de Saúde na Família, as UBS devem funcionar sem intervalos de almoço, de segunda a sexta-feira, com a possibilidade de reporem os horários aos sábados e domingos, além de terem prontuários eletrônicos implantados e atualizados”, pontuou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Segundo a ATM, após início da participação no Saúde na Hora, os Municípios terão até 4 meses para adequar as unidades, caso contrário, podem ter suspensos os recursos adicionais referentes à participação no formato de atendimento ampliado.O Ministério da Saúde dobrou o financiamento federal para as Unidades aderidas, e também ampliou a responsabilidade das mesmas sobre a oferta de ações e serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde.