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ATM divulga IPM Provisório dos Municípios no ICMS e recomenda prefeituras a ingressarem recursos caso necessário

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios informa as prefeituras de todo o estado do Tocantins que o Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM/ICMS) aprovou no dia 25 de junho, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, aplicação 2020. Caso a gestão municipal considere que os valores aprovados não observaram outros indicadores, a ATM sugere que as prefeituras entrem com recursos para correção até 27 de julho, quando termina o prazo de ingresso. 

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), O IPM é a porcentagem calculada todos os anos e aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios, seguindo os seguintes critérios: 75% de Valor Adicionado (índice sobre as entradas e saídas de mercadorias do município); 8% de Quota Igual; 2% relativo à população, 2% referente à área territorial e 13% de ICMS Ecológico (relativos aos critérios ambientais).

Sobe e desce
O presidente da ATM e prefeito do município de Pedro Afonso, Jairo Mariano, lembra que o ICMS é indispensável para o equilíbrio das finanças municipais. “Os gestores devem acompanhar o IPM, pois o somatório dos índices municipais totaliza 100%. Com os cálculos da Sefaz, ocorre um sobe e desce dos percentuais a receber. Com a correta revisão, cada Município receberá de fato aquilo que lhe é devido” destaca Mariano, ao orientar os prefeitos que cobrem dos secretários Municipais de Finanças o acompanhamento dos índices.

Índices positivos

De acordo com a SEFAZ, na composição do Valor Adicionado (VA) do IPM provisório, aplicação 2020, os fatores que mais influenciaram o índice de forma positiva foram as quedas nas omissões das declarações: Documentos de Informações Fiscais (DIF), Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional–Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI). 

Além disso, destaca o crescimento das seguintes atividades econômicas: pecuária com 18,87%; combustível com 37,55%; transporte com 88,47%; comércio com 28,28% e indústria com 31,06%. Já de forma negativa (decréscimo), foi observada a queda significativa nas atividades econômicas: agricultura em -10,73% e usinas hidrelétricas em -30,79%.

A ATM possui representante no CEIPM/ICMS, o prefeito de Colinas do Tocantins, Adriano Rabelo da Silva, que acompanhou as reuniões que discutiram a composição dos índices, ao lado de representantes da SEFAZ, Naturatins, Tribunal de Contas do Estado, Ruraltins e Assembleia Legislativa. 

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