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Prefeitos do Tocantins participam de ato que pede julgamento imediato do STF a pauta dos royalties de petróleo

Victor Morais/Ascom ATM

Dezena de prefeitos do Tocantins participaram nesta terça-feira, 09, de ato encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual reivindica de imediato o julgamento, pela Corte, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que dispõe sobre os critérios de redistribuição dos royalties de petróleo aos Municípios brasileiros.

A concentração de prefeitos do Tocantins em Brasília se dá pela participação dos gestores na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizado pela CNM. O ato na porta do STF também integra a programação do evento. A liderança e mobilização dos agentes municipais do Tocantins na capital Federal são feitas pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), parceira da CNM na Marcha.

Percas

Segundo a CNM, o ato lembrou que a matéria aguarda avaliação do Supremo há 6 anos. De 2013 até 2018, o conjunto de Municípios e Estados brasileiros deixou de arrecadar mais de R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo (FEP). Apenas os Entes locais deixaram de receber R$ 22 bilhões.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, afirma que a pauta dos royalties é aguardada com muita expectativa pelos gestores tocantinenses. “Nós acreditamos que se a redistribuição ocorrer de modo pulverizado entre todos os Municípios brasileiros, o estado de Tocantins será fortemente favorecido, pois mais de 120 municípios do Estado, cerca de 80%, são de pequeno porte, e receberão remessa de repasse de royalties considerada para promover investimentos e melhorias nas comunidades locais”.

O ato

Em mais um momento no qual os gestores demonstraram a força do movimento municipalista, os participantes cantaram o hino nacional e lançaram balões pretos simbolizando o luto dos Municípios pela omissão do STF em relação à decisão. Além dos gestores municipais, esteve presente o governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, que encabeçou a tramitação e a aprovação do projeto no Congresso Nacional, na época, como senador federal.

Entenda a pauta

Desde 2013, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte. A decisão ocorreu por meio de liminar concedida pela atual presidente do Supremo, Cármen Lúcia, relatora na época da ADI, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Além disso, ressalta que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram pela plena constitucionalidade das regras definidas no Congresso Nacional.

Após a manifestação, o presidente do STF, Dias Toffoli, sinalizou que deve receber um grupo de gestores nesta quarta-feira, 10. Estarão presentes, além de Aroldi, representantes das cinco regiões do país.