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Aumento do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias passa a vigorar em 2019

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comunica prefeituras de todo o Estado que o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias foi reajustado neste ano de 2019, conforme a Lei n° 13.708, de 14 de agosto de 2018. A partir de 2019, o valor será de R$ 1.250,00, tendo reajustes nos próximos dois anos, para jornada de trabalho de 40 horas. Até 2021, o valor será de R$1.550,00.

O reajuste é uma luta das categorias junto ao Congresso Nacional. Porém, o aumento do piso desses profissionais ocasiona preocupação entre os gestores municipais. “Não há a indicação da fonte de receita que custeará o reajuste, apenas a indicação do aumento. A grande maioria dos Municípios terão dificuldades em complementar o incentivo”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Exigências

Segundo a Lei, a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação. Ainda, determina que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias participem de atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

Repasse

O Ministério da Saúde informou à ATM que o repasse da competência financeira JAN de 2019 (que será liberado aos Fundos Municipais de Saúde no início de Fevereiro) já contará com o novo valor do incentivo. Informações sobre a complementação do repasse pode ser colhidas na Secretária de Atenção à Saúde, do Ministério, pelo fone (61) 3315-9077 / 5907 / 9009.

Escalonamento

O aumento do piso será pago de forma escalonada no seguinte cronograma:

I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;

II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;

III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.