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ATM alerta: Municípios registrar dívidas públicas no Sadipem; prazo termina nesta quarta-feira, 30

Victor Morais/Ascom ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta as prefeituras de todo o Estado para a realização do registro da dívida pública dos Municípios no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) até esta quarta-feira, 30. A ATM lembra que caso esse prazo não seja observado, o Município será incluído no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o sistema foi criado para analisar o preenchimento do cadastro da dívida pública (CDP), das operações de crédito e garantias da União, dos Estados e dos Municípios. Ele também monitora o gerenciamento e a análise dos pleitos de operação de crédito dos entes da Federação (PVL e PVL-IF).

Na prática, as informações que alimentarão o Sadipem já são enviadas pelos Municípios por meio do Anexo da Dívida Consolidada do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com o Sadipem, essas informações serão agrupadas por tipo de dívida com a exigência de documentação comprobatória.

Para orientar os gestores municipais nesse processo, a ATM disponibiliza uma nota técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que auxiliam no registro das dívidas públicas. Clique aqui para acessar a Nota Técnica da CNM n° 26/2018.