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ATM comemora emenda destinada à saúde dos municípios tocantinenses

Por meio de um entendimento entre a Bancada Federal do Tocantins e o Governo do Estado, dos R$ 140 milhões destinados à saúde do Tocantins, 30%, ou seja, R$ 42 milhões serão repassados de forma direta aos municípios do Tocantins para a “Manutenção de Unidades de Saúde”. Nessa terça-feira, 8, iniciou o prazo para que os municípios apresentem, ao Ministério da Saúde, ações de custeio a serem realizadas este ano com os recursos da emenda impositiva de bancada.

O presidente da ATM, Jairo Soares Mariano, enalteceu a decisão da Bancada Federal e do governador Marcelo Miranda de destinar parte dos recursos inicialmente direcionados ao Estado para atender também os municípios. Jairo parabenizou a bancada e o Governo pela sensibilidade em disponibilizar parte da emenda ao custeio da saúde dos municípios. "É o primeiro estado do país, onde os parlamentares federais e Governo do Estado se uniram para disponibilizar recursos de custeio à saúde dos municípios. Queremos que essa visão continue, pois a sociedade só tem a ganhar com esse tipo de desprendimento", destacou.

Todos os municípios do Tocantins serão contemplados e receberão valores equivalentes a até uma vez e meia o total que receberam em 2016 do Piso de Atenção Básica. A definição dos valores para cada município foi acordada pela Secretaria de Saúde do Tocantins e a Associação Tocantinense de Municípios e levou em conta critérios como o inverso da população e o limite do teto PAB.

Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Saúde para o governo do estado e prefeituras municipais na modalidade “fundo a fundo” e contribuirão significativamente para melhorar a atenção ambulatorial e hospitalar nos 139 municípios, inclusive nos 28 Hospitais de Pequeno Porte Municipais, bem como em toda a rede hospitalar estadual.