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ATM divulga abertura de 14 programas de diferentes áreas de interesse público

Veja a relação de programas abertos, edital e chamamento dos projetos que Municípios interessados podem participar

Victor Morais/Ascom ATM


A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa as gestões municipais sobre a abertura de 14 programas ligados as mais diferentes áreas de interesse público, como agricultura familiar, desenvolvimento territorial, fortalecimento de conselhos de igualdade racial, políticas públicas para Comunidades Tradicionais, fomento ao setor agropecuário, infraestrutura de assentamentos, qualificação social e profissional, entre outros projetos.

Confira abaixo os programas abertos, os editais, formulários, entre outros documentos necessários à participação dos Municípios interessados. Além disso, veja os prazos de cada proposta.

*Apoio ao Desenvolvimento Rural de Territórios Rurais

Apoio a investimentos na implantação e modernização de infraestrutura e serviços necessários à dinamização econômica dos territórios rurais, ao fortalecimento da gestão social do processo de desenvolvimento nas suas múltiplas dimensões: econômica, ambiental, socio-cultural-educacional e político-institucional, e de redes sociais de cooperação e à melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares contribuindo para o enfrentamento das condições de pobreza do rural brasileiro.

Recebimento de proposta abertas
Data final de recebimento: 24/07/2017
Chamamento Público

*Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais

Promoção e ampliação da articulação institucional junto aos órgãos nacionais responsáveis pela emissão de documentos civis e trabalhistas, afim de garantir o acesso das trabalhadoras rurais. Promoção de ações de qualificação das trabalhadoras rurais, estímulo à formalização de suas organizações e desenvolvimento das habilidades, capacidades e autonomia para a atuação das mulheres rurais no processo produtivo e a viabilização de apoio à gestão das organizações econômicas de mulheres. 

Recebimento de proposta abertas
Data final de recebimento: 24/07/2017
Chamamento Público


*04 PROGRAMAS - Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar – (2012920170058/ 2012920170059/ 2012920170060/ 2012920170061)

Promoção de ações e projetos, dentre eles de qualificação, desenvolvimento de tecnologias, aquisição e distribuição de insumos produtivos, participação em negociações internacionais, articulações institucionais, apoio a agroindústrias, cooperativismo, associativismo, e demais organizações formais e informais, com ênfase no desenvolvimento e manutenção de bases ecológicas, visando à agregação de valores, acesso e abastecimento dos mercados públicos e privados, ao fomento e aproveitamento de energias renováveis, à melhoria dos sistemas de produção e da renda dos produtores e, de modo geral, à melhoria das condições de vida das famílias rurais.

Recebimento de proposta abertas
Data final de recebimento: 24/07/2017
Chamamento Público

*Fortalecimento institucional de Órgãos e Conselhos voltados para a promoção da igualdade racial - (AÇÃO 213Q)

Apoio a projetos de estruturação e/ou fortalecimento de Órgãos constituídos nas estruturas administrativas locais responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial; Conselhos de natureza consultiva e/ou deliberativa, vinculados a órgãos de promoção da igualdade racial, com formação paritária entre governo e sociedade civil ou com a maior parte dos membros oriundos da sociedade civil. Os projetos contemplarão exclusivamente metas de estruturação física com a aquisição de bens duráveis, conforme indicação no edital e no respectivo documento orientador que consta nos Anexos deste Programa.

Recebimento de proposta abertas
Data final de recebimento: 18/08/2017
Link do Edital

*Apoio às Políticas Públicas de Ação Afirmativa - (AÇÂO 210H)

Projetos de formação para gestores públicos tais como: cursos, oficinas, seminários e publicações com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional; Projetos de valorização da vida, proteção, emponderamento e atendimento social de adolescentes e jovens negros em situação de vulnerabilidade social e violência, com ênfase em projetos de economia solidária, empreendedorismo e geração de renda; Ações que visem a construção de instrumentos pedagógicos para implementação da lei nº 10.639/2003, entre outras legislações de promoção da igualdade racial; Projetos que promovam a visibilidade da população negra LGBT com enfoque no acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo, no combate à violência, racismo e lgbtfobia; por meio de cursos, oficinas, seminários, campanhas ou outra atividade conforma realidade institucional local; Projetos que estimulem e fortaleçam as ações afirmativas voltadas para mulheres negras, com ênfase em: cultura, geração de renda, violência doméstica e saúde.

Recebimento de proposta abertas
Data final de recebimento: 18/08/2017
Link do Edital

*Apoio as Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais. (AÇÃO - 6440)

Projetos de gestão territorial e ambiental, baseados no uso sustentável dos recursos naturais, que promovam a capacitação para gestão ambiental em territórios e comunidades quilombolas e terreiros de matriz africana, com ênfase na utilização das seguintes MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL tecnologias: a) energias renováveis; b) tratamento de resíduos; c) reaproveitamento de águas da chuva; d) cultivo agroflorestal e agricultura urbana.

Recebimento de proposta abertas
Data final de recebimento: 18/08/2017
Link do Edital

*Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL

Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL é voltado para a promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE, sendo financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Seus objetivos são promover a empregabilidade do trabalhador, bem como incrementar a produtividade e a renda do trabalhador, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social. O Programa prevê a oferta de cursos de qualificação, podendo ser cursos de Formação Inicial e Continuada ou de aperfeiçoamento profissional, podendo ser executados diretamente pelo MTb ou de forma indireta por meio de convênios com entes federados (estados, DF e municípios) ou descentralização para outros órgãos federais aptos para tal. 

Recebimento de proposta abertas
Data final de recebimento: 30/08/2017
Chamamento Público

*Pronera - Convênio Proposta Voluntária - Superintendência Regional do Incra em Tocantins (SR-26/TO)

 O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) é uma política pública de Educação do Campo. Seu objetivo é desenvolver projetos educacionais de caráter formal, a serem executados por instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, do Crédito Fundiário, e dos projetos feitos pelos órgãos estaduais, desde que reconhecidos pelo INCRA. Visa também, melhorar as condições de acesso à educação do público do PNRA e proporcionar melhorias no desenvolvimento dos assentamentos rurais por meio da formação e qualificação do público do PNRA e dos profissionais que desenvolvem atividades educacionais e técnicas nos assentamentos. 

Recebimento de proposta abertas
Data final de recebimento: 08/12/2017
Chamamento Público

*INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – (TO/SR 26) Superintendência Regional do INCRA no estado de Tocantins – CONVÊNIO

Priorização, a partir do levantamento das demandas de infra-estrutura, dos projetos de Assentamento a serem beneficiados com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água etc, visando proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.

Recebimento de proposta abertas
Data final de recebimento: 31/12/2017
Chamamento Público

*Fomento ao Setor Agropecuario – Investimento - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO

 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - FINALIDADE: Incentivo e fomento a produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de maquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; pela realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, por meio da construção e adequação/readequação e de estradas vicinais. 

Recebimento de proposta abertas
Data final de recebimento: 31/12/2017
Chamamento Público

*Apoio a entidades de ensino superior não federais – Ministério da Educação

Apoio a entidades de ensino superior não federais para atender as propostas voluntarias com vistas a celebração de convênios entre FNDE e entidade de ensino superior não federais. 

Recebimento de proposta abertas
Data final de recebimento: 31/12/2017
Chamamento Público