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Municípios devem informar gastos com programas sociais até 31 de agosto, alerta ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta as gestões municipais para o envio das informações referente aos gastos feitos com recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) de 2016, que deverão ser informados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) até dia 31 de agosto. A prestação de contas inclui todas as atividades referentes ao ano de 2016 e deve ser inserida no Sistema SuasWeb.

A ATM destaca que as informações repassadas são a base para que o MDS repasse recursos para apoiar execução local do Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. “Os Municípios devem informar o quanto antes, para que não fiquem impedidos de receber recursos. Ressaltamos que o MDS não realiza pagamento retroativo, portanto, o envio antes do prazo é muito importante”, destaca o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Acesso

Caso o município não possua acesso ao sistema, ou se houver dificuldades para inserir os dados, a ATM informa que o responsável deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS, pelo telefone 0800-707-2003.

Conselhos

A ATM frisa ainda que os Conselhos de Assistência Social deverão registrar as informações no sistema até 30 de setembro, informando se houve aprovação total, parcial ou reprovação das contas apresentadas.

Programas sociais

O IGD indica mensalmente o desempenho de estados e municípios na gestão do programa de transferência de renda e do cadastro, que é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais.

O índice varia entre zero a um e, quanto mais próximo de um, maior será o recurso enviado à gestão local para apoiar as ações. A gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único é descentralizada e compartilhada entre governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. (com informações do MDS)