É no Município que as
situações, de fato, acontecem. É no município que o
cidadão nasce, vive e constrói sua história. E é
também no município que ele exerce a plena cidadania,
fiscalizando os atos do administrador público.
A tarefa da administração pública municipal portanto,
não é exclusiva do prefeito ou de seus assessores diretos.
Envolve todos os cidadãos organizados e conscientes de seu papel.
Obviamente há desencontro de opiniões e uma constante demanda da
sociedade frente ao patente déficit público.
A ATM tem por objetivo PRINCIPAL congregar e difundir a doutrina municipalista;
além do estudo de problemas de interesse geral, regional e de
município isoladamente;
Defender os interesses desenvolvimentista de seus associados, nos aspectos
administrativo, sócio-econômico e cultural;
Promover o intercâmbio de conhecimentos e informações de
caráter técnico-administrativo entre os municípios do
Estado e demais Unidades da Federação, bem como
associações congêneres;
Realizar estudos visando o progresso e o bem-estar das comunidades municipais;
Prestar assessoramento técnico, nos campos jurídico,
administrativo, contábil, tributário e desenvolvimento social aos
seus associados;
Defender a observância dos estatutos da Comissão Panamericana de
Cooperação Intermunicipal;
Colaborar e participar dos congressos estaduais e de municípios e
concentrações regionais;
Colaborar no fortalecimento de associações regionais de
municípios e entidades congêneres.
CONSELHOS/FÓRUNS/COMISSÕES
É por essa razão que a ATM está onde se discute o
município, participando das discussões, das reformas e
ações através de sua diretoria e de seus
funcionários de inúmeros encontros, fóruns, seja como
convidada ou compondo os conselhos, comissões e fóruns
permanentes, sejam federais ou estaduais, como:
CIEA-TO - Comissão Interinstitucional de Educação
Ambiental;
SETAS – Secretaria do Trabalho e Ação Social;
Fórum Permanente de Educação do Campo;
Comissão Tripartite;
FUNDEF – Programa de Apoio à Educação de Jovens e
Adultos e PNATE;
COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente;
Conselho Especial para Elaboração do Índice de
Participação dos Municípios no ICMS;
Comissão da 2ª Conferência de Cidades;
Fórum Permanente de Turismo;
CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar do Tocantins;
Conselho Estadual Antidrogas;
Conselho Estadual de Serviço Social;
Conselho de Consumidores da Celtins;
Comitê Estadual do Programa Luz Para Todos;
Ações Integradas do Programa Luz para Todos;
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Mantém ainda parcerias constantes com as Secretarias de Estado, mormente
as de Educação e Saúde, quando estas promovem
seminários, cursos ou simpósios para os servidores lotados nos
diversos municípios, pois entende a Diretoria que dando o apoio
logístico aos mesmo, está também colaborando para a causa
municipalista, posto que os resultados serão extensivos a todos os
munícipes.
SERVIÇOS BÁSICOS
Informações antecipadas ICMS e FPM e OUTROS
A ATM por meio de seu Secretário Executivo disponibiliza todos os
valores reais do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) a serem creditados para cada município. Quanto ao
ICMS, todas as terças-feiras a Associação tem
ciência do valor a ser repassado. Além da segurança das
informações prestadas, visto serem as mesmas originárias,
respectivamente do Tesouro Nacional e da Secretaria de Estado da Fazenda, esses
dados são importantes porque dão ao Prefeito mais
condições de planejar suas atividades, estabelecendo um
cronograma de pagamentos.
Hospedagem e alimentação - O município
filiado tem hospedagem e alimentação assegurada na ATM, quando em
trânsito na Capital, esgotando-se a capacidade de
acomodação da entidade, são encaminhados a hotéis
da cidade conveniados com a Associação, mediante a
apresentação de expediente autorizatório do Chefe do Poder
Executivo Municipal ou a quem o mesmo indicar através de ofício.
A ATM mantém rigoroso controle sobre esses serviços, garantindo
tratamento cordial e um ambiente saudável e acolhedor dos seus
usuários.
A capacidade máxima de acomodação hoje na ATM e ATM
Tropical é de 55 (cinqüenta e cinco) apartamentos, todos dotados de
ar condicionado, televisão e banheiro privativo.
São servidas em média 150 (cento e cinquenta)
refeições dia, serviço esse justificável em face da
distancia existente entre a maioria dos municípios filiados e Palmas.
Assessoria Jurídica - Este setor acompanha a
legislação e as mudanças em matérias de interesse
comum aos municípios, tais como INSS, FGTS, pessoal,
licitações, tributos, representando a associação
junto ao Tribunal de Contas do Estado e outros, remetendo expedientes
circulares a titulo de orientação a todos os associados.
Assessoria Construções e Projetos - Essa
assessoria dispõe de um engenheiro civil, uma arquiteta e uma pedagoga
para auxiliar na elaboração e acompanhamento de projetos federais
e estaduais, planejamento e execução de obras em andamento nos
municípios, além de cursos de capacitação
profissional, palestras e oficinas, nas respectivas áreas.
Assessoria de Comunicação - Essa assessoria
é responsável pela divulgação das
ações da ATM e dos municípios associados, diretamente pelo
ATM Informativo e do site www.atm-to.org.br, (notícias, turismo, festas,
etc) ou através da mídia escrita, televisiva,
divulgação de projetos e trabalhos.
Apoio Logístico - Para facilitar os despachos dos
prefeitos na Capital, a ATM dispõe de uma sala privativa para os
gestores municipais, contando ainda com serviços de telefonia, fax,
fotocópias, etc. Além de manter um sistema de mala direta com
seus associados, facilitando a remessa de periódicos e
informações pertinentes.
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